CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

20/04/2026

1) Instrução Normativa RE n. 29/2026, DOE de 15/04/20266

• UIF-RS – Maio de 2026 – Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de maio de 2026. 

Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de maio de 2026, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXVI)

2) Instrução Normativa RE n. 30/2026, DOE de 15/04/2026

• TJLP – 2º trimestre de 2026 – Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 2º trimestre de 2026. 

No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXV)

3) Instrução Normativa RE n. 31/2026, DOE de 17/04/2026

• Alteradas instruções sobre o Programa de Integração Tributária – Alteram dispositivos do Programa de Integração Tributária – PIT. (Tít. V, Cap. II, e Anexo Z-1)

4) Instrução Normativa RE n. 32/2026, DOE de 17/04/2026

• Alteradas instruções sobre emissão de nota fiscal para pagamento de imposto sobre cessão de rede – Modifica disposições relativas à concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicações. (Tít. I, Cap. XXI, 2.2.3.3)

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