Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

• Instrução Normativa RE n. 27/2026, DOE de 08/04/2026

a) Bebidas Frias – Lista de Preços Finais ao Consumidor – Fixa, com aplicação a partir de 01/05/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I)

b) Bebidas Quentes – Lista de Preços Finais ao Consumidor – Fixa, com aplicação a partir de 01/05/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas quentes relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item XXXII. (Ap. XXXVI, Seção II)

• Instrução Normativa RE n. 28/2026, DOE de 10/04/2026

c) Inventário – Exclusão de mercadoria do ICMS ST – Modifica a disciplina do inventário e da apuração do imposto relativo ao estoque em decorrência da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 23.2, “a”, 5, 23.5, 23.5.1, “caput”, 23.7.3, “caput”, e 23.8)

d) Geração da GIA – Automática – Acrescenta condições para que o arquivo EFD seja recepcionado com efeitos de geração da GIA-Automática. (Tít. I, Cap. XIII, 9.3, “e” e “f”)