Notícias

Liminar obriga Receita a responder pedido administrativo em 15 dias

STJ analisa restituição de tributos

Frete não entra no preço de transferência

Conselho da Fazenda adia julgamento bilionário do Santander

STJ definirá conceito de contribuinte

Nova regra de fiscalização especial complica importador

Contadores tentam redução de multa com Guido Mantega

Projeto suspende contagem de prazo de processo fiscal no fim do ano

Fazenda deixa de recorrer em execução previdenciária de até R$ 10 mil

Orientação da Receita limita créditos da Cofins

STF julgará recurso contra adicional de contribuição previdenciária

Projeto livra de punição contribuinte que renegociar dívida tributária

Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores

Projeto prevê dedução do IR de gasto com livro de autor brasileiro

Supremo julga ICMS na importação

Alíquota em contribuições sociais antes de emenda tem repercussão

Auto-regularização: Evite pendências com a Receita Federal

Responsabilidade Civil. Ato ilícito. Sócios Administradores.

Liminar garante volta de empresa ao Refis da Crise

Conselho afasta multa de 100% sobre contribuição

Mantida sentença que julgou extinta execução fiscal, em face da remissão concedida nos termos do art. 14 da Lei 11.941/2009