Chery obtém liminar contra aumento de IPI

SÃO PAULO – A montadora chinesa Chery conseguiu na Justiça Federal em Vitória (ES) liminar que a livra, até 15 de dezembro, do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A elevação foi estabelecida pelo Decreto nº 7.567/2011 e entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (16). Na prática, o decreto elevou o IPI de veículos importados.

De acordo com a norma, houve aumento de IPI para os automóveis que não tenham no mínimo 65% de componentes fabricados no Brasil. A exceção ficou estabelecida para os veículos com origem no México e nos países do Mercosul importados pelas montadoras que cumprem o conteúdo regional mínimo.

A Venko Motors, representante da Chery, que comercializa no país os modelos QQ, Face e Cielo, obteve a decisão liminar com o argumento de que a Constituição Federal garante 90 dias de anterioridade para que alterações no IPI possam entrar em vigor.

(Zínia Baeta e Marta Watanabe | Valor)

Fonte: Valor Online

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