Conselho da Fazenda adia julgamento bilionário do Santander

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, adiou para o fim do mês o julgamento do bilionário caso do banco Santander. Durante a aquisição do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), o Santander pagou, em 2006, um ágio de R$ 7 bilhões.

A legislação permite que o ágio, um valor pago a mais na compra de uma empresa pela renda futura que a companhia adquirida poderá gerar, seja calculado como despesa para a compradora. Ao usar esse ágio para reduzir o valor do lucro, o Santander obteve menor base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com isso, segundo consta nos autos do processo no Carf, calcula-se que a instituição financeira tenha deixado de recolher ao Fisco R$ 1,3 bilhão referente a esses tributos.

O banco foi autuado, em 2008, em R$ 4 bilhões pela Receita Federal. O motivo alegado pelo Fisco foi que a amortização não poderia ter sido feita porque a operação entre os dois bancos seria uma investimento estrangeiro e, para o órgão, não caberia dedução.

O julgamento do caso Santander pode abrir precedentes para companhias que realizaram operações semelhantes a partir de capital estrangeiro e que também foram multadas pelo Fisco.

Os julgamentos de mais de 250 processos de contribuintes contra autuações da Receita Federal, previstos para serem realizados nesta semana pelo Carf, foram adiados para o período entre 26 e 29 de setembro. As turmas das câmaras ordinárias da Primeira Seção, que julga casos de IRPJ, CSLL e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), não vão se reunir por problemas administrativos no Conselho, inclusive relativos às passagens aéreas dos conselheiros que participam das sessões.

Fonte: Valor Online
 

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