Notícias

Refis da Crise: RFB e PGFN descartam reabertura de prazo

Compensação negada entra em parcelamento

Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis

Santander se livra de autuação bilionária

Empresa recebe restituição de R$ 2,27 milhões

Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral

Comissão aumenta exigências para inscrição de empresas no CNPJ

Matérias tributárias dominam julgamentos dos tribunais superiores

Empresas podem usar precatórios no Refis

Empresas não estão prontas para Fisco digital

Comissão aprova parecer favorável ao projeto que trata dos paraísos fiscais

Carf julga amortização de ágio da Telemar como lícito

Tribunal altera cálculo de IR

Novo Código Penal

Falência. Juízo universal. Direito Intertemporal.

Projeto muda regras para concessão de isenção do ICMS

STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal

Liminar livra empresa de ISS em sublocação

IN dispõe sobre procedimentos fiscais dos consórcios

Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo