Notícias

Novo Código Penal

Falência. Juízo universal. Direito Intertemporal.

Projeto muda regras para concessão de isenção do ICMS

STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal

Liminar livra empresa de ISS em sublocação

IN dispõe sobre procedimentos fiscais dos consórcios

Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo

Regime contábil será revisto

RS - Sefaz inicia ação de autorregularização de ITCD com descontos de mais de 60%

Dilma sanciona sem vetos lei que concede aviso prévio de até 90 dias

Restituições já podem ser julgadas

Rateio de despesas é receita tributável

Cofins na conta de luz

Execução fiscal não é via correta para reaver benefícios previdenciários pagos indevidamente

PL estadual prevê a inclusão, na nota fiscal, de demonstrativo dos tributos cobrados

Empresas falidas ainda sobrevivem

Carf adia análise da autuação da Motorola por exportação indireta

Confirmado: Carta de Correção em papel desaparece em 2012

Lucro de investidora brasileira não pode ser compensado com prejuízo de empresa coligada ou controlada situada no exterior

CONFAZ - Substituição tributária e EFD, dentre outros assuntos - Aplicação e obrigatoriedade