Notícias

IN 1.183 dispões sobre o CNPJ

Não incide INSS sobre os primeiros 15 dias do auxílio-doença

Comunicado sobre intimações da Receita Federal

Débito suspenso não precisa de comprovação para renovação de CND na PGFN

Liminar garante descontos no Refis

Antecipação do pagamento de ICMS por decreto estadual é matéria com repercussão geral

Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária

STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins

Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira (Notícias Agência Brasil - ABr)

Tribunal julgará devolução de imposto

Tributação de controlada é mantida

Corregedoria edita orientação sobre registro de documento estrangeiro

Fisco retoma publicação de seus pareceres normativos

Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial

STF julga lei sobre PIS e Cofins na importação

IPTU: alíquota progressiva e EC 29-2000

Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária

Conselho proíbe protesto de letras de câmbio

Estados tentam evitar cobrança de incentivos fiscais

Cresce concessão de benefício fiscal para importar máquinas

RS altera a lista de mercadorias sujeitas à limitação de crédito do ICMS quando adquiridas do Mato Grosso do Sul