Notícias

Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico

Novo pedido de vista adia conclusão sobre cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte

STF define devolução de tributos

Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais

Justiça libera construtora de cobrança do DNIT

Suspenso julgamento sobre ICMS em combustíveis

PIS COFINS e aquisição pretérita de bens para o imobilizado

Empréstimo de matriz externa para filiais no País pagará IOF

Portaria da AGU estabelece regras para a desistência de processos

Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente

Desoneração da folha de pagamento para móveis, calçados, confecção e software será mantida até 2012

Alterada legislação acerca de procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e Cofins

Senado aprova correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%

Comércio Exterior, PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS e IPI ? Brasil Maior ? Benefícios

Judiciário não pode corrigir tabela do IR

STF não define alíquota de ICMS

Ministros mantêm retenção de 11% sobre valor de nota fiscal

Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta

Receita prorroga prazo para entrega da DACON

Confissão de dívida tributária poderá ser premiada com dispensa de multa moratória também no pagamento parcelado

Análise da ADC n. 18 é esperada para o fim do mês