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Comércio Exterior, PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS e IPI ? Brasil Maior ? Benefícios

Judiciário não pode corrigir tabela do IR

STF não define alíquota de ICMS

Ministros mantêm retenção de 11% sobre valor de nota fiscal

Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta

Receita prorroga prazo para entrega da DACON

Confissão de dívida tributária poderá ser premiada com dispensa de multa moratória também no pagamento parcelado

Análise da ADC n. 18 é esperada para o fim do mês

STF inicia semestre com pauta tributária

Cobrança de tributos inconstitucionais

IOF - Operações com derivativos - Prazo de vencimento - Disposições

Contribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde

Regras americanas para empresas brasileiras

STJ fixa prazo para análise de recursos

Empresas enfrentam problemas para confirmar adesão ao Refis

Efeitos tributários sobre encargos de depreciação e ajustes decorrentes da legislação societária

Pagamento de juros sobre o capital em valor não proporcional à participação do sócio

Compensação de prejuízo fiscal na empresa extinta por cisão e incorporação

Crime tributário

TRF suspende tributação sobre horas extras

Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal