Notícias

Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29

Senado prorroga incentivo às exportações por mais um ano

PIS E COFINS ? Recolhimento pelo regime de caixa no lucro presumido

É legal a aplicação de multa diária para coagir ao cumprimento de decisão judicial

2ª Turma encerra ação penal por falta de apuração de débito tributário

Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor

Receita pode reter por até 90 dias produto importado

Gradiente recupera R$ 100 milhões na Justiça

TJ-SP mantém multa aplicada com base na Lei de Entrega

STJ impede leilão em recuperação judicial

Penhora Online. Lei n. 11.382-2006.

Contribuições do STJ ao direito ambiental

Foi convertida na Lei n. 12.431-2011 a Medida Provisória n. 517-2010

Parcelamento - Refis da Crise - Reabertura do prazo para consolidação

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

Presidente veta artigos da MP 517

Lei assegura compensação de dívida com precatório

Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-PIS-Cofins (Notícias Receita Federal)

Crédito do ICMS

Projeto proíbe penhora em conta corrente para pagar dívida fiscal

Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tributos federais a exportadores