Notícias

Fisco tem cinco anos para dirigir execução contra sócio

Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais

Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão definitiva

Registro de Declaração de Importação ficará mais caro

Comissão aprova inclusão de dívida tributária em recuperação judicial

STF inicia análise de recurso que decidirá qual alíquota de IR incide sobre rendimentos pagos acumuladamente

Câmara aprova MP que concede benefícios fiscais

Ressarcimento de créditos de PIS/PASEP, COFINS e IPI e Consolidação de débitos

Supremo discute leilão extrajudicial

STF julga imunidade tributária dos Correios

Liminar favorável à Privalia liberou 300 compras sem pagamento de ICMS

Artigo: Acordos de coexistência de marcas

Ordem de penhora de bens pode ser flexibilizada

O direito à restituição de indébito prescreve junto com o direito de ação

Royalties estão isentos de Cofins

Artigo: Custo Brasil e não cumulatividade

Mais de 167 mil contribuintes não indicaram dívidas a serem renegociadas no Refis da Crise (Notícias Agência Brasil - ABr)

Levantamento pelo credor de valores consignados pelo devedor não extingue processo

PIS e COFINS sobre o crédito presumido do ICMS

Petrobras recorre à Justiça para anular multa da Receita Federal

Provisões não podem ser deduzidas da CSLL