Notícias

Governo aceita retirar novo imposto para saúde da Emenda 29

Lucros cessantes devem ser aqueles decorrentes diretamente do evento danoso

Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins

Imunidade tributária

Governo quer transição gradual do ICMS de 12% para 2%

Vale terá que declarar no Brasil lucro de empresas controladas no exterior

Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos

Artigo: Pagamento de tributos após denúncia penal

EFD - Receita Federal do Brasil esclarece o Protocolo 3-2011

Crédito prêmio de ICMS. Subvenção para investimento.

Cláusula de plano judicial é anulada

PIS e COFINS na industrialização por encomenda

TJ-SP suspende julgamentos sobre sequestro de verbas

Município de São Paulo cria conciliação para precatórios

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

Isenção. Averbação. Reserva legal.

Prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem

Após 18 anos parada, execução fiscal termina

Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte

Empresa do lucro real não paga multa

Liminar suspende cobrança