Notícias

Consolidação do Refis tem gerado problemas no pagamento à vista

Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se comprovado que a dívida contraída reverteu em proveito da família

Em decisão liminar, STF diz que incide ICMS sobre fabricação de embalagens

Prazo para aprovação de contas de sociedade limitada

Estrangeiras vencem na Justiça disputas por marcas no Brasil

IR deve incidir sobre valores mensais e não globais

Mão de obra temporária

PIS e COFINS nos serviços de hotelaria

Só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada

Fisco autoriza créditos de PIS

Casas Bahia respondem integralmente por tributos pendentes de antecessoras

Ministro suspende decisão sobre incidência de ICMS em energia elétrica

Cai imposto de importação para 212 bens de capital

TRF2: clínica de ecocardiografia não tem direito alíquotas reduzidas do IR

MP 529 diminui carga tributária do Microempreendedor Individual

EFD ? ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ? SPED Fiscal ? Data de Obrigatoriedade

Decisão transitada que desobriga recolhimento da CSLL não é atingida por posterior julgamento de constitucionalidade

Contribuinte não pode pagar INSS com crédito fiscal

STJ julga tributação de produto roubado

Câmara aprova novas alternativas à prisão

Processos fiscais estão na internet