Notícias

Petroquímica não poderá pagar imposto com crédito de precatórios

PGD DCTF Mensal - Nova versão

Tributação exclusiva na fonte não tem volta

Justiça isenta venda de ações do IR

Supremo e STJ livram importador de ação penal

STF decidirá conflito em falência de empresa

Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido

Empresas Inativas tem até 31 de março para fazer declaração

Créditos de IPI em produto final tributado à alíquota zero.

Multas aplicadas indevidamente pela entrega da Dacon de janeiro/2011 serão canceladas

STJ proíbe Tecon de Rio Grande de cobrar tarifa

Tribunais julgarão cobrança de ICMS na conta de água

Lucro Presumido - Adiantamentos recebidos em serviços por empreitada

Artigo: Instabilidade do direito penal tributário

Sentenças impedem arrolamento de bens

Justiça suspende cobrança do Funrural

Novo regime amplia drawback

Liminar permite inclusão no Refis da Crise

STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal

Decretação de falência da empresa executada no curso do processo influi no julgamento

É legítima cobrança de Taxa de Fiscalização da CVM sobre atividade de empresas que receberam incentivos fiscais