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- InstitucionalFevereiro, 16Projeto reajusta em 10% as alíquotas da tabela do IR
- InstitucionalFevereiro, 16Reduzida indenização por lucros cessantes em rescisão de contrato que sequer foi executado
- InstitucionalFevereiro, 15Sentença extingue ação regressiva do INSS contra instituição financeira
- InstitucionalFevereiro, 15Fazenda não pode coagir contribuinte, decide Justiça
- InstitucionalFevereiro, 15Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
- InstitucionalFevereiro, 15PIS-COFINS: Receita disponibiliza versão teste para escrituração digital
- InstitucionalFevereiro, 14Taxa de cartão não entra no cálculo da Cofins
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- InstitucionalFevereiro, 11Taxas de juros de mora de São Paulo
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- InstitucionalFevereiro, 10Análise de créditos do ICMS é suspensa por pedido de vista
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