Projeto prevê dedução do IR de gasto com livro de autor brasileiro

O Projeto de Lei 1116/11, em tramitação na Câmara, autoriza o contribuinte a deduzir do Imposto de Renda o gasto com livros de autores nacionais, até o limite anual de R$ 1,5 mil. A proposta altera a Lei 9.250/95, que regulamenta o Imposto de Renda da Pessoa Física.

Segundo o autor do projeto, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a dedução tem como objetivo facilitar o acesso da população aos livros, principalmente os adultos, que compõem o maior percentual dos não leitores do País, segundo pesquisas do Instituto Pró-Livro – entidade ligada às editoras.

“Desonerar os custos com a aquisição de literatura em seus mais abrangentes tipos é uma medida que certamente incrementará o desenvolvimento da educação em todo o País, além de valorizar os escritores nacionais”, disse o deputado.

A Lei 9.250 só autoriza a dedução de gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes, compreendendo desde a educação básica até a pós-gradução. As publicações não estão incluídas entre as despesas dedutíveis.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1116/2011
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Agência Câmara de Notícias

Fonte: Tributario.Net

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