Semanário
Semana 24/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/06/2024
- JUROS S/CAPITAL PRÓPRIO - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente maio – IN/SRF n. 41/98. (vide observações 9)
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em maio – Cód. Receita: 1020. (vide observação 9)
- ICMS/RS – ST – Demais Mercadorias - Recolhimento de ICMS substituição tributária das operações internas referente ao mês de maio. (vide observação 8)
- ICMS/RS – Carne Verde (ou temperada) de Aves - Recolhimento, pelos estabelecimentos abatedores (inclusive ponto de vendas ou distribuição do abatedor) de aves registrados no SERPA, referente abril. (vide observação 8)
- ICMS/Energia Elétrica - Operações de Liquidação Financeira no âmbito da CCEE. (vide observação 8)
- ICMS/Biodiesel B100 - Operações de saídas relativas ao débito próprio referente maio. (vide observação 8)
- GIA-ST – ABRIL E MAIO - Transmissão da GIA-ST relativa ao mês de abril e maio. (vide observação 6)
- ISSQN – P. Alegre - Recolhimento relativo ao mês de maio. (vide observação 5)
- ISSQN-DECWeb – P. Alegre - Entrega da declaração ref. maio.
11/06/2024
12/06/2024
- ICMS/RS – ST – Mercadorias relacionadas no Apêndice III, Seção II, Item VIII, do RICMS - Recolhimento de ICMS subst. tributária das operações internas ref. abril. (vide observação 8)
- ICMS/RS – ST – Carnes de Gado - Recolhimento do ICMS ST decorrente de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino, referente ao mês de abril. (vide observação 8)
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos estabelecimentos comerciais, categoria geral, ref. maio. (vide observação 8)
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, ref. ao mês de maio, relativo às saídas sujeitas ao IPI, inclusive alíquota zero. (vide observação 8)
13/06/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de junho. (vide observações 1 e 9)
- IOF - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de junho. (vide observações 2 e 9)
- IOF - Mútuo Pessoa Física/Jurídica – maio/2024. (vide observações 9)
14/06/2024
- EFD-CONTRIBUIÇÕES - Entrega do arquivo referente ao mês de abril. (vide observações 9)
- CIDE - Pagamento ref. maio. Combustíveis – Cód. 9331; Remessas ao exterior de remuneração/ “royalties” – Cód. 8741. (vide observações 9)
- PIS/COFINS – Autopeças/Retenções - Recolhimento ref. 2ª quinzena de maio. (vide observações 9)
15/06/2024
- GIA/ICMS-RS – ABRIL - Entrega da GIA, relativa ao mês de abril. (vide observação 6)
- EFD-ICMS/IPI – ABRIL - Entrega do arquivo referente ao mês de abril. (vide observação 6)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - IRPF – Ganho de Capital – Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- FEDERAL - Limitada a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS e d
- FEDERAL - Prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul – RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual
- FGTS - Suspensão dos recolhimentos – Novos Municípios
- ICMS - Suspende a rescisão, restabelece parcelamentos e programas de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Estadual
- ICMS - Reclassificação de Municípios atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado do Rio Grande do Sul – Alteração no Decreto n. 57.600/2024
- ICMS - Como gerar GAs até 07/06
- ICMS - Importação de notas para contadores não disponível
- ICMS - GIA, TED e Importação e cancel. de notas com problemas
- ICMS - GIAs enviadas em 28 e 29/05 com erro
- ICMS - Importação e extrato de notas corrigidos
- ICMS - Receita irá corrigir pagamentos com GNRE
- ICMS - Desativação – Ambiente de Contingência da NF-e 13/06
- ICMS - Emissão de GA e débitos no fato gerador
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ITCD - Prorrogado o prazo de recolhimento do ITCD com vencimento no período de 24 de abril a 30 de junho de 2024
- IPVA - Prorrogado o pagamento do IPVA sobre veículos novos adquiridos entre 1º de abril e 31 de maio de 2024
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Instituído o Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA 2024
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Prazos de suspensão de notificações, comunicações de infrações, ações de cobrança, entre outros
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA 2024
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