Emissão de GA e débitos no fato gerador

ICMS

10/06/2024

Publicação: 07/06/2024 – Site da Receita Estadual RS – Avisos

Emissão de GA e débitos no fato gerador: 

• Até 07/06

Utilizar os vencimentos originais e alterar somente a data de pagamento até 07/06 para pagar sem encargos. 

• A partir de 10/06

Será suspenso o cálculo de multa e juros para os vencimentos do ICMS abaixo (somente para inscrições do Estado, menor que 900):

– vencimentos entre 24/04 e 31/05, até 28/06

– vencimentos entre 01/06 e 30/06, até 31/07

– vencimentos entre 01/31 e 31/07, até 30/08

• Débitos no Fato Gerador

Os códigos de arrecadação por operação (códigos 211, 214, 227, 228, 234, 236, 280, 999, 1501 e 1510) em atraso estarão bloqueados pois estes pagamentos deverão ser realizados através do lançamento normal na apuração da GIA, respeitando o prazo de vencimento do imposto previsto para o contribuinte.

• Correção da GIA campo 21 – Débitos no Fato Gerador

Durante o período de 24/04 a 31/07 o campo 21 da GIA não deve ser utilizado. O débito no fato gerador deve ser pago na apuração. Por isso, aqueles que preencheram indevidamente devem retificar e ter o pedido atendido.

Fonte: aqui.