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Semanário
Semana 25/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/06/2024
- EFD-Reinf - Entrega relativa ao mês de maio. (vide observações 9)
- DCTFWeb - Entrega da relativa ao mês de maio. (vide observações 9)
- INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais, facultativos e segurado especial (na condição de contribuinte individual), relativas a maio. (vide observações 9)
- GIA/ICMS-RS – MAIO - Entrega da GIA, relativa ao mês de maio. (vide observação 6)
20/06/2024
- IR-FONTE - Recolhimento das retenções, efetuadas no mês de maio, incidentes sobre rendimentos de capital, do trabalho e outros rendimentos. (vide observações 9)
- COFINS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. maio (Cód.7987). (vide observações 9)
- PIS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. maio (Cód. 4574). (vide observações 9)
- PIS/COFINS/CSLL - Recolhimento das retenções efetuadas no mês de maio. (vide observações 9)
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. maio decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias. (vide observações 9)
- SIMPLES NACIONAL - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. maio. (vide observações 11)
- INSS - Recolhimento da contribuição da empresa e das descontadas dos empregados e contribuintes individuais referente a maio. (vide observações 9)
- INSS - Recolhimento da contribuição rural referente ao mês de maio. (vide observação 9)
- INSS-Ret 11% - Rec. dos valores destacados nas notas fiscais em maio. (vide observação 9)
- INSS-CPRB - Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta pelas empresas desoneradas, referente maio. (vide observação 9)
- FGTS - Efetuar o depósito do mês de maio (FGTS Digital). (vide observação 10)
- SIMPLES DOMÉSTICO - Recolhimento do DAE referente maio, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos.
- EFD-ICMS/IPI – MAIO - Entrega do arquivo referente ao mês de maio. (vide observação 7)
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de maio decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária. (vide observação 8)
- ISSQN-DECWeb – Simples Nacional – P. Alegre - Apresentação, pelas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, da Declaração Eletrônica do ISSQN, ref. maio.
21/06/2024
- DCTF – MENSAL - Entrega da DCTF relativa a abril – IN n. 2.005/2021. (vide observações 9)
- ICMS/RS - Recolhimento de maio referente aos serviços de transportes. (vide observação 8)
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente maio. (vide observação 8)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Prorrogados os prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul
- FEDERAL - Congresso Nacional rejeita trechos da Medida Provisória que limitava o ressarcimento e compensação de créditos do PIS e da Cofins
- FEDERAL - Congresso Nacional rejeita trechos da Medida Provisória que limitava o ressarcimento e compensação de créditos do PIS e da Cofins
- FEDERAL - Prorrogado o prazo de entrega da ECD e da ECF para contribuintes domiciliados nos Municípios que especifica
- IPI - Redução a Zero, até 31/12/24, das alíquotas do IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado do Rio Grande do Sul e aos municípios em Calamidade Pública
- INSS - eSocial – Consulta Online da Qualificação Cadastral – Recaptcha
- FGTS - Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF
- ICMS - Prorrogado o prazo para pagamento de créditos tributários da Fazenda Pública Estadual com as reduções de multa – Estabelece período não considerado de expediente normal
- ICMS - Derrubada do veto a Lei Complementar n. 204/2023 que dispõe sobre as transferências de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
- ICMS - Publicações de Convênios ICMS
- ICMS - Publicação de Ajuste SINIEF – Prorrogado o prazo de entrega da EFD ICMS/IPI, GIA-ST e SCANC REF pelas refinarias de petróleo e suas bases
- ICMS - Como estornar créditos de Cesta Básica de maio
- ICMS - NF-e – Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002
- ICMS - Dispensa de nota para TSC entre estabelecimentos do contribuinte
- ICMS - Anistia do Fundo de Reforma e TSC de maio prorrogada
- ICMS - Segunda-feira (17/06) é o último dia para entrega das GIAs de abril e maio
- ICMS - Sefaz desativa ambiente de contingência e retoma funcionamento padrão para autorização de documentos fiscais
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- DOWNLOAD - Semanário nº 25/2024