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Semanário
Semana 19/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/05/2023
10/05/2023
- Juros s/ Capital Próprio - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente abril – IN/SRF n. 41/98.
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em abril – Cód. Receita: 1020.
- ICMS/RS – Carne Verde (ou temperada) de Aves - Recolhimento, pelos estabelecimentos abatedores (inclusive ponto de vendas ou distribuição do abatedor) de aves registrados no SERPA, referente março.
- ICMS/Energia Elétrica - Operações de Liquidação Financeira no âmbito da CCEE.
- GIA-ST - Transmissão da GIA-ST relativa ao mês de abril.
- ISSQN – P. Alegre - Recolhimento relativo ao mês de abril.
- ISSQN-DECWeb – P. Alegre - Entrega da declaração ref. abril.
12/05/2023
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos estabelecimentos comerciais, categoria geral, ref. abril.
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, ref. ao mês de abril, relativo às saídas sujeitas ao IPI, inclusive alíquota zero.
- ICMS/RS – ST – Mercadorias relacionadas no Apêndice III, Seção II, Item VIII, do RICMS - Recolhimento de ICMS subst. tributária das operações internas ref. março.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Agenda Tributária – Maio de 2023
- FEDERAL - Atualizada a tabela mensal do IR e tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
- FEDERAL - DCTFWeb – Novos códigos obrigatórios do IRRF sobre rendimentos do trabalho
- FEDERAL - Notícias Portal do Sped – EFD contribuições Nota aos contribuintes
- FEDERAL - Notícias Portal do Sped – Publicação da Versão 10.1.4 do Programa da ECD
- INSS - Alterada a tabela de descontos previdenciários
- INSS - Recolhimento do INSS nas Reclamatórias Trabalhistas
- INSS - eSocial – Alteração da Natureza das Férias e 1/3 de Férias
- INSS - eSocial – Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200
- TRABALHO - Novo Salário-Mínimo Nacional
- ICMS - Alterações e revogação do Convênio ICMS n. 206/2021
- ICMS - Crédito presumido nas operações com óleo diesel e biodiesel quando destinados a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias
- ICMS - Regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível – Alterações no Convênio ICMS n. 15/2023
- ICMS - Regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis – Alterações no Convênio ICMS n. 199/2022
- ICMS - ICMS ST – operações com os materiais de construção – Exclusão do Estado de Sergipe e altera o Protocolo ICMS n. 32/1992
- ICMS - Notícias Portal do Sped – EFD ICMS/IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.1 – ICMS Monofásico – Setor de combustíveis
- ICMS - NF-e – Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS