ICMS ST – operações com os materiais de construção – Exclusão do Estado de Sergipe e altera o Protocolo ICMS n. 32/1992
ICMS
08/05/2023
O Protocolo ICMS n. 11/2023, DOU de 03 de maio de 2023, dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe e altera o Protocolo ICMS n. 32/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.
