Notícias Portal do Sped – EFD ICMS/IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.1 – ICMS Monofásico – Setor de combustíveis
ICMS
08/05/2023
Conforme divulgado no Portal do Sped no dia 03 de maio de 2023, foi publicada a Nota Orientativa – ICMS Monofásico v 1.1 que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023.
Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se acrescentam às demais publicadas no Guia prático da EFD ICMS IPI.
O Programa Validador Assinador (PVA) será disponibilizado no mês de maio com as regras atualizadas. As dúvidas relacionadas com a escrituração monofásica do ICMS deverão ser encaminhadas para a SEFAZ de domicílio do estabelecimento conforme os endereços listados no link: aqui.
Link para download da Nota Orientativa: aqui.
