Notícias

Fiador pode ser beneficiado no pagamento da dívida

Opinião Jurídica: A cobrança do ICMS devido nas importações

RS - ICMS: renegociação deve sair dia 27

Domados pela Receita

Vale-transporte não pode ser tributado

STF julga cobrança de ICMS em barreira

Portaria que regula o REFIS DA CRISE é válida

FUNRURAL e STF

ADI contesta cobrança de ISS sobre produção de embalagens

Tributário: Relator do processo vota a favor da tese do Fisco

Mais exportadoras terão benefício

Prescrição intercorrente extingue execução fiscal

Opinião Jurídica: Normas internacionais ao alcance de todos

Procuradoria critica REFIS

IPTU progressivo é cobrado em execução

Fisco paulista dá chance a inadimplente

Pedido de compensação com erro pode causar multa

Previdência concede efeito suspensivo a recursos

Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR

Empresa ganha ação contra a Receita em crédito de ICMS

Receita divulga comunicados sobre a entrega do DACON