Notícias

Nota Fiscal Eletrônica sofre processos na justiça

Receita vai autuar investidores da Bolsa

Tributário: Para a Corte, distribuidoras de cerveja não podem pedir restituição do imposto

STJ pacifica entendimento sobre dissolução irregular de empresa

AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas

Projeto proíbe ICMS antecipado em operação comercial interestadual

Receita aperta controle e obriga vinhos e espumantes a terem selo especial

Multa por atraso na entrega da declaração

Tributário: STJ autoriza empresa a utilizar benefício fiscal se comprovar boa-fé

Opinião Jurídica: Parecer da Fazenda Nacional em matéria fiscal

Pacote da Receita limita operações para sonegar IR em paraísos fiscais

Incerteza do débito fiscal inviabiliza inquérito

Desconto especial para quem está em dia com a Receita Federal

Fazenda paulista altera forma de correção de débitos do ICMS

Braskem briga na Justiça contra multa de R$ 500 milhões

Opinião Jurídica: Os problemas da tributação reflexa

Receita arrecadará R$ 600 mi com multas a contribuintes

Tribunal facilita restituição de contribuição previdenciária

STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins

Informativo do STJ divulga súmulas sobre questões tributárias