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TJ do Rio condena Petrobrás a pagar R$ 360 milhões

Substituição tributária é ampliada

Certificação Digital

Empresa de construção civil deve pagar Cofins

DIMOB. MULTA. IN. SRF.

CAE analisa novo rito para cobrança de devedores de tributos

Aplicações financeiras de cooperativas serão tributadas

Governadora assina Decreto que beneficia setor metal-mecânico no Estado

Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI

Atividades de panificação e congelamento em supermercados não são consideradas industrialização

Fazenda de Santa Catarina disponibiliza cálculo eletrônico da Substituição Tributária

STJ considera ilegal repasse de Cofins para contas de luz

Indústria gaúcha questiona prazos prescricionais relativos a empréstimo compulsório de energia elétrica

Adesão ao REFIS não extingue ação penal

Saiba o que muda na DIPJ 2010 com o IFRS

Desconto para acertar contas com o fisco gaúcho

STJ entende que gastos com frete não geram créditos de PIS e COFINS

Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus

Produtor rural recorre ao STF para não pagar contribuição social ao FUNRURAL

STF suspende redução de alíquota do ICMS

Portaria Conjunta PGFN/SRF N. 3, de 29 de abril de 2010 DOU 03.05.2010