Notícias

Nova resolução da Previdência Social reduz contribuição ao SAT

Receita oficializa operacionalização de delegacia para grandes contribuintes

TRF mantém imposição de multas do CADE a empresas produtoras de aço plano

Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra

Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória

Cobrança de débitos do Refis está suspensa

Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

Tributário: Presidente derruba 31 pontos, mas mantém maioria das vantagens do texto da 472

Procuradores cobram na Justiça débitos inscritos no Refis da Crise

Receita intensifica fiscalização sobre debêntures e incorporação

É legal recusa de emissão de certidão de regularidade fiscal em caso de descumprimento de obrigação

DECISÃO STJ: Fraude à execução. Boa-fé. Registro. Penhora.

RS - Prazo para parcelar dívidas de ICMS começa em julho

Projeto isenta Cooperativas de crédito de pagamento adicional

SC - Crédito de ICMS

Lei Geral deve mudar

Receita dispensa fabricantes de bebidas de manterem medidores de vazão

STJ impede contribuinte de usar Código Civil

MPEs: empresários pedem fim da substituição tributária para empresas do Simples

STJ estende benefício da denúncia espontânea