Notícias

Data de conversão dos rendimentos é a partir do recebimento dos vencimentos

Adiado julgamento de recurso contra sistema de bases correntes do IR

Suspenso julgamento sobre correção da tabela do imposto de renda

Não concedido pedido para que bens de sócios respondessem por dívida de empresa

Imposto sobre Grandes Fortunas reafirma Constituição

Comprador de imóvel não arca com dívida de ex-proprietário se a penhora não foi registrada

Tributário: Ministros da 2ª Turma do STJ entendem que a ocorrência de furto é irrelevante para fins fiscais

Cofins e PIS-Pasep - Materiais de limpeza de máquinas e equipamentos não gera direito a crédito das contribuições

Comissão discutirá redução de prazo para lançamento de tributos

REPETITIVO. IRPJ. LUCRO REAL. DEPÓSITO JUDICIAL.

Prazo para empresa se habilitar à emissão de nota fiscal eletrônica termina no fim do ano

IRPJ - Dedução de perdas no recebimento de créditos com devedor em notória insolvência ou estado pré-falimentar

Governo federal parcela dívidas com as autarquias e fundações

Opinião Jurídica: A cobrança por uso de áreas públicas

Pessoa física também perde benefício de paraíso fiscal

Multa por pedido na Receita Federal cairá na Justiça

Exportadores terão devolução acelerada de crédito de PIS/COFINS e IPI a partir de julho

Fisco aumenta rigor contra desvio de papel sem tributos

Enquanto vigente, incidiu CPMF sobre operações simbólicas de câmbio

TRIBUTÁRIO. IPI. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS.

Estado garante benefício fiscal para o trigo