Notícias

Receita e Secex assinam Portaria que regulamenta drawback integrado

Projeto de lei cria certidão negativa de débitos trabalhistas

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ISS para serviços bancários

Comissão aprova compensação de PIS/COFINS sobre insumo agrícola

Dedução no INSS: CARF muda posição sobre plano de saúde

Devolução de crédito tributário deve ficar fora de novo pacote

Empresa ferroviária de carga poderá descontar créditos tributários

Nova súmula do STJ pacifica entendimento sobre incidência da Cofins nas locações de bens móveis

Simples Nacional: Prazo para entrega da Declaração Anual termina em 31/03/2010

Tributário: Pedido de vista suspende julgamento pela 2ª Turma da Corte

Comissão examina nova lei para o sigilo bancário

Conselho mantém juros sobre multa de 75%

Receita veta créditos de assistência técnica

Novos segmentos começam a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica em abril

Decisão afasta limitação de gastos com refeição de empregados na dedução do IRPJ de empresa

Processual: Liminar da Justiça Federal permite substituir depósito

CONFAZ se reúne dia 26

Taxa paga às administradoras de cartão não deve ser considerada receita definitiva para a empresa contribuinte

Reconhecido o direito à não-incidência da CSLL e do IRPJ sobre os juros de mora

ICMS pago na ponta prejudica negócios das empresas, diz CNI

Arrecadação de impostos administrados pela Receita já zerou perdas do ano passado