Notícias

Simples Nacional: Prazo para entrega da Declaração Anual termina em 31/03/2010

Tributário: Pedido de vista suspende julgamento pela 2ª Turma da Corte

Comissão examina nova lei para o sigilo bancário

Conselho mantém juros sobre multa de 75%

Receita veta créditos de assistência técnica

Novos segmentos começam a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica em abril

Decisão afasta limitação de gastos com refeição de empregados na dedução do IRPJ de empresa

Processual: Liminar da Justiça Federal permite substituir depósito

CONFAZ se reúne dia 26

Taxa paga às administradoras de cartão não deve ser considerada receita definitiva para a empresa contribuinte

Reconhecido o direito à não-incidência da CSLL e do IRPJ sobre os juros de mora

ICMS pago na ponta prejudica negócios das empresas, diz CNI

Arrecadação de impostos administrados pela Receita já zerou perdas do ano passado

Compensação tributária pode ir além do autorizado

Receita Federal edita a instrução normativa do Regime Especial de Fiscalização

Procuradoria lança documento com orientações jurisprudenciais em matéria previdenciária

Tributário: Ministros entenderam que operação visava apenas o recolhimento menor de impostos

Atraso no pagamento da contribuição previdenciária tem multa diária de 0,33%

Estados reparcelam dívida vencida de ICMS

Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples

São Paulo e Espírito Santo fecham acordo sobre ICMS e encerram disputa