Notícias

Governo tentará evitar prejuízos com decisão sobre Funrural

Opinião Jurídica: É hora de rever a Lei Complementar n. 24

Fisco poderá penhorar bens de devedor sem autorização judicial

Súmula Vinculante: verbete sobre não incidência do ISS nas operações de locação de bens móveis é aprovado

Supremo desobriga empregador rural de recolher FUNRURAL sobre receita bruta de sua comercialização

STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária

CONFAZ analisa disputa sobre ICMS entre SP e ES

Sindifisco ratifica iniciativa de taxar mais os ricos

Pesquisa mostra que 16 decisões favoráveis a empresas foram proferidas nos últimos dois meses

Notificação da Receita à pessoa física cai em 2009 devido à autorregularização

STF mantém lei que aumenta ICMS

Carf analisa 120 casos e decide favoravelmente ao Fisco

STJ retoma julgamentos com pauta recheada de casos relevantes

Receita aprova o novo programa de pedido de restituição e compensação (PER/DCOMP) para créditos de PIS e COFINS não cumulativos

Eficiência fiscal e direitos dos contribuintes

Lei Geral já foi implantada em mais de mil municípios

Contribuintes questionam maior parte dos créditos tributários lançados pela Receita

PEC retira do Presidente da República prerrogativa de escolha de ministro do STF

Ações: imposto retido na fonte não exime investidor de recolher IR

Opinião jurídica: Importação e substituição tributária

Decisão obtida pelo Ciesp beneficia 10 mil empresas paulistas