Notícias

Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo

Empresas vão à Justiça contra aumento de imposto

Decisão TRF5: Pedido de fiscalização pela Secretaria da Receita Federal na empresa impetrante. Deferimento.

Tributo pago indevidamente antes do advento de LC 118/05 tem prazo em dobro para restituição

Artigo: Regulamentação do seguro garantia pela PGFN

Artigo: A reserva legal no novo Código Florestal

Justiça reduz a base de cálculo do ITBI

Credor deve provar que empréstimo beneficiou família do devedor para alcançar meação do outro cônjuge

Dano material por uso de marca semelhante deve ser calculado sem algumas despesas

Agendamento da opção pelo Simples Nacional disponível até 30 de dezembro

Comissão aprova registro de livros contábeis por meio eletrônico

Grupo econômico responde por dívida de empresa em recuperação

Receita institui Declaração de Serviços Médicos

Portaria dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional

ARTIGO: Manutenção não é doação

Câmara aprova inclusão de penhora e dívidas na matrícula dos imóveis

Súmulas devem colaborar para reduzir tempo de julgamento

Receita restringe crédito tributário

Compensação de PIS/COFINS vai exigir envio de nota fiscal

ARTIGO: FAP - cuidados necessários para as empresas

Receita muda regras de análise dos pedidos de compensação de PIS e COFINS