Notícias

Previdenciário: MP deve demonstrar uso pessoal de verba por empresário

Número de falências no país cai ao menor nível desde 2005

Receita poderá ser obrigada a enviar comunidade a contribuinte sobre retenção na malha fina

STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

Disputas no STF envolvem R$ 150 bi

Tributos passam por mais de 4 mil alterações em 2009

Tributário: Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos

Tabela do Imposto de Renda começa 2010 com correção de 4,5%

Juíza cria dia para partes negociarem

Conciliação é divulgada desde 2006 pelo CNJ

Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos

Empresas buscam Judiciário para fechar acordos em ações

Projeto extingue encargo sobre cancelamento de exportação

Fisco não pode reter computador por mais de 60 dias

O STJ e a multa pelo descumprimento da sentença

Governo regulamenta licença-maternidade

Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais

STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998

Registro em cartório

STJ - Ementa de decisão: Ação Anulatória de Débito Fiscal - Depósito Prévio

Transportador de minério poderá ter compensação de tributos