Notícias

SEFA Paraná alerta que prazo para parcelar dívidas tributárias termina na próxima segunda-feira

Empresas não podem deduzir da base de cálculo do PIS e da Cofins taxas pagas a administradoras de cartões

Inadimplentes têm apenas uma semana para aderir ao Refis

Contribuição Previdenciária ? Lei nº 12.546/2011 (Medida Provisória nº 563/2012) ? Soluções de Consulta RFB nos 17 e 45/2012

Lançamento por homologação e decadência

Receita impede utilização de regime misto de tributação

Repetição de indébito. Contagem do prazo prescricional

Contribuinte e União voltam suas atenções à pauta do STJ

Decreto n. 7.770 altera TIPI

Parecer Normativo esclarece Imposto sobre a renda na fonte por estados e municípios.

Adiado início da obrigatoriedade da NF-e pelo critério de CNAE

Pagamento de serviços prestados à Administração independe de comprovação de regularidade fiscal

Não incide IR sobre auxílio-creche

Receita cria obrigação acessória

Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ

Empréstimo de bens gera crédito de ICMS

Banco livra-se de parte de autuação

Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual

Empresas em recuperação terão parcelamento especial

Estados tiram gorjeta da base de cálculo do ICMS de bares

Empresas têm problema para adequar escrituração