Plenário poderá votar ampliação de incentivos do Plano Brasil Maior

Na última semana antes do recesso, a pauta do Plenário está trancada por quatro medidas provisórias já analisadas pelas respectivas comissões mistas.

A primeira delas é a MP 563/12, que faz cerca de 20 mudanças na legislação tributária no âmbito do Plano Brasil Maior – de estímulo à economia. Ela estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores.

Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem incidente sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Para esses ramos, a mudança começa em 1º de agosto.

O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a MP também inclui benefícios a outros setores: empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores). Esses setores serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da futura lei que resultar da MP ou a partir de 1º de janeiro de 2013.

Fonte: Notícias Fiscais
 

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