Notícias

A Fruição de Benefícios Fiscais de Forma Combinada

Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac

Fazenda Nacional deve restituir contribuinte por desconto indevido de imposto de renda sobre remessas de juros ao exterior

Governo não prorrogará desoneração do IPI de itens da linha branca, avisa Mantega

Fisco explica isenção de ITR de área ambiental

STF voltará a analisar contribuição ao INSS

As sanções por descumprimento de obrigações acessórias devem obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Empresas de ônibus conseguem reduzir valores

Disputa tributária entre a Vale e a Receita chega ao CNJ

Sefaz RS apresenta políticas de fiscalização na Assembleia Legislativa

Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas

A Lei Complementar nº 116/03 e o Aspecto Espacial da Regra Impositiva da Hipótese de Incidência do ISSQN

Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa

Como fica a coisa julgada após uma alteração societária

Câmara analisa cobrança de ISS sobre serviços de computação em nuvem

Governo alivia carga tributária de micro e pequenas empresas

STJ aplica entendimento do STF sobre prazo de restituição de tributos

Arquivada mudança em regra para tributação de lucro de empresas

Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos

A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias

Receita reduz benefícios de quem investe em tecnologia