Notícias

Decreto n. 7.770 altera TIPI

Parecer Normativo esclarece Imposto sobre a renda na fonte por estados e municípios.

Adiado início da obrigatoriedade da NF-e pelo critério de CNAE

Pagamento de serviços prestados à Administração independe de comprovação de regularidade fiscal

Não incide IR sobre auxílio-creche

Receita cria obrigação acessória

Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ

Empréstimo de bens gera crédito de ICMS

Banco livra-se de parte de autuação

Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual

Empresas em recuperação terão parcelamento especial

Estados tiram gorjeta da base de cálculo do ICMS de bares

Empresas têm problema para adequar escrituração

Sociedades profissionais devem pagar ISS fixo

Receita Federal define que juros de mora são dedutíveis do IRPJ

ISSQN deve ser recolhido no local da prestação do serviço na maioria dos casos, orienta AGE

Projeto reabre prazo do Refis

Receita restringe obtenção de créditos de Cofins

STJ decide que JBS não tem direito a crédito presumido de ICMS

Nota Fiscal de produto agrícola é prova hábil para restituição do Funrural

Sefaz RS apresenta Nota Fiscal Eletrônica para o Varejo a empresários