Notícias

Extravio de mercadoria importada sob suspensão de tributos não gera obrigação fiscal para o transportador

Tribunal proíbe multa do fisco em pedidos de créditos

PVA da EFD-Contribuições estará disponível para download no dia 16

Prorrogação das datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ? Portaria MF 206, de 2012

A natureza jurídica do ?depósito? efetuado para suspensão da exigibilidade do crédito tributário após o advento da Lei n° 9.703/98 ou, não é o ?nomen juris?, mas a natureza jurídica da verba, que defi

Ubabef elogia iniciativa do governo paulista por incentivo de ICMS

Cofins/PIS-Pasep ? Agroindústrias podem aproveitar crédito presumido sobre insumos

Comissão do Senado aprova nova distribuição do ICMS para compras pela internet

Fisco estadual: Inscrição ou alteração cadastral de empresas devedoras não podem ser negadas

Empresas em recuperação poderão parcelar ICMS

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre compensação de precatórios

STJ afasta prescrição de restituição de tributo

STJ afasta prescrição de restituição de tributo

SEFA Paraná alerta que prazo para parcelar dívidas tributárias termina na próxima segunda-feira

Empresas não podem deduzir da base de cálculo do PIS e da Cofins taxas pagas a administradoras de cartões

Inadimplentes têm apenas uma semana para aderir ao Refis

Contribuição Previdenciária ? Lei nº 12.546/2011 (Medida Provisória nº 563/2012) ? Soluções de Consulta RFB nos 17 e 45/2012

Lançamento por homologação e decadência

Receita impede utilização de regime misto de tributação

Repetição de indébito. Contagem do prazo prescricional

Contribuinte e União voltam suas atenções à pauta do STJ