Notícias

Sociedades profissionais devem pagar ISS fixo

Receita Federal define que juros de mora são dedutíveis do IRPJ

ISSQN deve ser recolhido no local da prestação do serviço na maioria dos casos, orienta AGE

Projeto reabre prazo do Refis

Receita restringe obtenção de créditos de Cofins

STJ decide que JBS não tem direito a crédito presumido de ICMS

Nota Fiscal de produto agrícola é prova hábil para restituição do Funrural

Sefaz RS apresenta Nota Fiscal Eletrônica para o Varejo a empresários

OBRIGATORIEDADE DA CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e)

SP altera ICMS de produtos de papelaria

Seguradora tenta suspender cobrança de Cofins

IRPF: planilhas elaboradas pela PGFN têm presunção de legitimidade

Redução e restituição de contribuições previdenciárias

Juiz pode nomear administrador judicial estranho à relação processual para penhora de faturamento de empresa

Investir em debêntures sem pagar IR será possível em breve

São Paulo pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros Municípios

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA DURANTE A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DE ATOS EXECUTIVOS MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Sem consenso no CONFAZ, fim da guerra fiscal deve ser decidida pelo STF

União está vencendo disputa sobre ISS

A Lei Complementar nº 116/03 e o Aspecto Espacial da Regra Impositiva da Hipótese de Incidência do ISSQN

A MVA ? Ajustada na substituição tributária interestadual invalida benefício do Senado, contraria a LC 87/96 e a Constituição Federal