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Boletim
A partir de 01/01/2025
TRIBUTOS FEDERAIS
- 31/01/2025 Alcance da expressão “Pão do tipo comum” para fins de aplicação alíquota zero do PIS/Cofins
- 31/01/2025 Concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
- 31/01/2025 Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb
- 31/01/2025 Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos sujeitos à depreciação acelerada na forma da Lei n. 14.871/2024
- 31/01/2025 Retenções de tributos efetuadas por órgãos da Administração Pública
- 31/01/2025 Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde
- 31/01/2025 Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
- 31/01/2025 Tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento, de que trata o art. 30 da Lei nº 12.973/14 – Esclarecimentos da Receita Federal do Brasil
- 31/01/2025 DIRF 2025 – Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- 27/01/2025 EFD-CONTRIBUIÇÕES – Versão 6.0.0 do PGE
- 27/01/2025 Publicação da Versão 11.0.1 do programa da ECF
- 27/01/2025 Publicação da Versão 11.0.2 do programa da ECF
- 27/01/2025 MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar situação
- 20/01/2025 Reforma Tributária – Sancionado o primeiro projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
- 20/01/2025 Prestação de informações relativas às operações financeiras na e-Financeira
- 20/01/2025 Governo Federal edita norma que garante a não tributação do PIX
- 20/01/2025 Publicação da Versão 11.0.0 do Programa da ECF
- 20/01/2025 Problemas na versão 11.0.0 do programa da ECF
- 13/01/2025 Manual de preenchimento do Registro de Transações com Commodities, versão 2.0
- 13/01/2025 Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
- 06/01/2025 Alteradas as regras de dedução das perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições financeiras
- 06/01/2025 Instituído o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE
- 06/01/2025 Receita Federal amplia a relação de benefícios fiscais a serem declarados na Dirbi
- 06/01/2025 Regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela
- 06/01/2025 Tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura
- 06/01/2025 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
- 06/01/2025 Preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior
- 06/01/2025 Registro de Transação de Commodities – Aprovada a versão 2.0
- 06/01/2025 Instituído o Programa de Reforma Tributária do Consumo – Programa RTC
- 06/01/2025 Critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes, especiais ou diferenciados
- 06/01/2025 Microempreendedor Individual – atualização de valores devidos em 2025
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
- 31/01/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 27/01/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 20/01/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 13/01/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 06/01/2025 Imposto de Renda na Fonte
IPVA
- 31/01/2025 Pagamento antecipado do IPVA 2025 começa nesta quarta (11) e descontos podem chegar a 28,13%
- 31/01/2025 Alterações no RIPVA/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
- 31/01/2025 Equiparação da transferência de mercadorias a uma operação tributada
- 31/01/2025 Publicações de Convênios ICMS
- 31/01/2025 Publicações de Ajustes SINIEF
- 31/01/2025 Reforma Tributária – Divulga inclusão da tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS – Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.00
- 31/01/2025 Publicado Informe Técnico 2023.003 v.1.04 referente tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica
- 31/01/2025 NF-e – Publicada Nota Técnica 2015.001 v.1.30
- 31/01/2025 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 31/01/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 31/01/2025 Publicação de Protocolos ICMS
- 31/01/2025 Alterações de Alíquotas Modais do ICMS em outras unidades da Federação, no ano de 2025
- 27/01/2025 Publicação de Convênio ICMS – Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS
- 27/01/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 20/01/2025 Receita Estadual lança programa de autorregularização para fortalecer a justiça fiscal e busca recuperar R$ 15 milhões em ICMS
- 20/01/2025 Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar pendências com a Receita Estadual e reingressar no regime
- 20/01/2025 NF-e – Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis
- 20/01/2025 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 20/01/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 13/01/2025 Fundopem Recupera tem prazo prorrogado até o fim de junho
- 13/01/2025 Publicações de Convênios ICMS
- 06/01/2025 Governo extingue Fator de Ajuste da Fruição a partir de 2025
- 06/01/2025 A partir de fevereiro, nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil
- 06/01/2025 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 06/01/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
- 31/01/2025 Reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
- 06/01/2025 Novo Salário Mínimo, vigente a partir de 1º de janeiro de 2025
INSS
- 31/01/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 31/01/2025 Salário-Família
- 31/01/2025 eSocial – Erro no fechamento do eSocial/integração com a DCTFWeb – PIS sobre folha de salários
- 27/01/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 27/01/2025 Serviço de limpeza de caixa d’água – Consulta SRRF04/DISIT n. 4002/2025
- 27/01/2025 EFD – Reinf – Mudanças no ambiente de produção restrita
- 20/01/2025 eSocial – Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2025
- 20/01/2025 Reoneração gradual da folha de salários
- 20/01/2025 Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025
- 13/01/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 06/01/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 06/01/2025 eSocial – Folha Janeiro/2025 – Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2025 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2025
- 06/01/2025 Alterada a Instrução Normativa que dispõe sobre a CPRB – Desoneração da Folha de Pagamento
DOWNLOAD
- 27/01/2025 Boletim Informativo CCA – n. 541
- 20/01/2025 Boletim Informativo CCA – n. 540
- 13/01/2025 Boletim Informativo CCA – n. 539
- 06/01/2025 Boletim Informativo CCA – n. 538
TRIBUTOS MUNICIPAIS - PORTO ALEGRE/RS
- 31/01/2025 Divulgado o Calendário Fiscal de Arrecadação dos tributos Municipais e o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) de Porto Alegre/RS
- 31/01/2025 Regras para IPTU, TCL, ISSQN e ITBI – UFM – Exercício de 2025
- 20/01/2025 Concede regime especial de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFSE – em caráter geral ao segmento de transporte intramunicipal de passageiros realizado por meio de ônibus ou trem