Notícias

STJ: Venda de imóvel após citação na fase de cobrança é fraude

TJ-SP altera cobrança de ICMS sobre vendas pela internet

Adesão à MP 627 pode ser única opção de empresas

SP edita regras sobre CT-e para transportadoras

Receita não deve cobrar por selo do IPI

RS vai exigir NF-e de produtores rurais

Medida Provisória n. 627-2013 tem vigência prorrogada por 60 dias

Contribuinte pode participar de julgamentos na Receita

Fisco esclarece cálculo de contribuição

RS: Contribuinte é dispensado da entrega de guia informativa anual

RJ revoga uma série de regimes fiscais especiais

STF isenta de ICMS habilitação de celular

Transporte rodoviário deve ser tributado

Brechas na Lei Anticorrupção preocupam especialistas

Receita deve rever pedido de companhia

STJ nega uso de seguro-garantia

São Paulo publica regulamentação da Lei Anticorrupção no Estado

Advogados do Rio podem participar de julgamentos da Receita Federal

Clínicas médicas devem entregar declarações ao Governo Federal

Projeto cria gradação de multa por atraso na declaração de imposto de renda

Fisco aceita reter 3,5% a INSS na empreitada