Notícias

Exclusão da base de cálculo da Cofins-PIS-Pasep no caso de cancelamento de notas fiscais de prestação de serviços

Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais

Aprovada MP que prorroga Refis da Crise e renegocia dívida de santas casas

Fisco perde disputa sobre prescrição

Prazo do eSocial depende de manual

Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar

Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias decorrente de incorporação societária

Cobrança do Funrural de segurados especiais será julgada pelo STF

Medida Provisória 638 com Refis da crise é aprovada por comissão mista

Sancionada conversão em lei da Medida Provisória 627

Governo de São Paulo reabre parcelamento especial de ICMS

Receita perde disputa sobre compensação indevida

Governo anuncia novos prazos para o eSocial

STJ julga prazo de prescrição de compensação indevida

Lucro de controlada deve ser tributado

Dia a Dia Tributário: RS reduz ICMS de embarcações

Câmara aprova projeto que altera o Supersimples

Cooperativa de saúde não é isenta do PIS

Liminar contra parcelamento não interrompe prescrição

Comissão prorroga regime de tributação especial até fim de 2016

TJ SP autoriza bloqueio on-line antes de citação