Notícias

STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações

Alteradas as disposições sobre os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados

Dilma compromete-se a dar desconto extra para quem aderir a Refis

Supremo julgará multa de 50% por compensação tributária indevida

Prazo da escrituração digital é alterado

Tribunal paulista libera gestora de recursos do pagamento de ISS

STJ isenta do IPI revenda de mercadoria por importador

Parcelamento de débitos ou pagamento à vista - REFIS da crise - Reabertura de prazo - Alterações

STJ analisa aumento do SAT

Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária

Prazo para informar tributos em nota fiscal é prorrogado

eSocial prepara novo Manual de Orientação

Empresa não precisa apresentar garantias

STF julga imunidade de entidades beneficentes

Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Novo leiaute - Prazo de entrega

Fazenda apoia validação de incentivos estaduais

Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução

STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial

Fisco não pode exigir garantia para autorizar nota

STJ julga bloqueio de dividendos para garantia de dívida fiscal

Governo torna desoneração da folha permanente