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Semanário
Semana 16/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/04/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de abril (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de abril (Vide Obs. 2).
- IOF Mútuo - Recolhimento ref. março (Vide Obs. 2).
- EFD-Reinf - Entrega relativa ao mês de março, pelas entidades compreendidas no 1º, 2º e 3º Grupos do eSocial – IN RFB 2.043/2021.
- DCTFWeb - Entrega da relativa ao mês de março – IN n. 2.005/2021.
- CIDE - Pagamento ref. março. Combustíveis – Cód. 9331; Remessas ao exterior de remuneração/ “royalties” – Cód. 8741.
- PIS/COFINS – Autopeças/Retenções - Recolhimento ref. 2ª quinzena de março.
- INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais, facultativos e segurado especial (na condição de contribuinte individual), relativas a março.
- INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais e facultativos que optaram pelo recolhimento trimestral – 1º Trimestre/2024.
- GIA/ICMS-RS - Entrega da GIA, relativa ao mês de março.
- EFD-ICMS/IPI - Entrega do arquivo referente ao mês de março.
- ISSQN-DEC – P. Alegre - Apresentação, pelas sociedades de profissionais, da declaração relativa ao 1º Trimestre/2024.
19/04/2024
- IR-FONTE - Recolhimento das retenções, efetuadas no mês de março, incidentes sobre rendimentos de capital, do trabalho e outros rendimentos.
- COFINS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. março (Cód.7987).
- PIS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. março (Cód. 4574).
- PIS/COFINS/CSLL - Recolhimento das retenções efetuadas no mês de março.
- DCTF – MENSAL - Entrega da DCTF relativa a fevereiro – IN n. 2.005/2021.
- INSS - Recolhimento da contribuição da empresa e das descontadas dos empregados e contribuintes individuais referente a março.
- INSS - Recolhimento da contribuição rural referente ao mês de março.
- INSS-Ret 11% - Rec. dos valores destacados nas notas fiscais em março.
- INSS-CPRB - Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta pelas empresas desoneradas, referente março.
- FGTS - Efetuar o depósito do mês de março (FGTS Digital).
- SIMPLES DOMÉSTICO - Recolhimento do DAE referente março, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
- ISSQN-DECWeb – Simples Nacional – P. Alegre - Apresentação, pelas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, da Declaração Eletrônica do ISSQN, ref. março. Nota: A IN 06/07, art. 1º, § 2º, I, prevê a entrega até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - IRPJ/CSLL e PIS/COFINS – Gorjetas compulsórias – Lucro presumido
- FEDERAL - DARF – Institui código de receita para parcelamento de débitos tributários
- IPI - Adequação da Nota Complementar NC (84-3) à Tipi às alterações promovidas na Tipi pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2024
- INSS - Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária
- ICMS - Promovidas alterações na legislação tributária estadual do Rio Grande do Sul
- ICMS - Publicações de Protocolos ICMS
- ICMS - Alteração no calendário de entrega das informações sobre o Scanc e a tributação monofásica de combustíveis
- ICMS - Programa de autorregularização destinado a diferentes setores econômicos projeta recuperação de R$ 12,8 milhões em ICMS devido
- ICMS - CT-e Simplificado – Publicada Nota Técnica 2024.002 v.1.00
- ICMS - MDF-e – Publicada Nota Técnica 2024.002 v.1.00
- ICMS - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3
- ICMS - NF-e – Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- IPVA - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- DOWNLOAD - Semanário nº 16/2024