Publicações de Protocolos ICMS

ICMS

15/04/2024

O Despacho CONFAZ nº 14/2024, DOU de 09 de abril de 2024, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. 

• Protocolo ICMS nº 7/2024: Exclui o Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Este protocolo produz seus efeitos a partir de 1º de junho de 2024.

• Protocolo ICMS nº 8/2024: Exclui o Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS nº 45/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete.

Este protocolo produz seus efeitos a partir de 1º de junho de 2024.

• Protocolo ICMS nº 9/2024: Altera e prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 37/2023, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de aves do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização no Estado de Santa Catarina e respectivo retorno dos produtos industrializados.

• Protocolo ICMS nº 10/2024: Altera o Protocolo ICMS nº 129/2010 firmado entre os Estados de Pernambuco e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

• Protocolo ICMS nº 11/2024: Revigora e prorroga o Protocolo ICMS nº 41/2020, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.