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Semanário
Semana 15/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/04/2023
- Juros s/ Capital Próprio - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente fevereiro – IN/SRF n. 41/98.
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em março – Cód. Receita: 1020.
- ICMS/RS – ST – Demais Mercadorias - Recolhimento de ICMS substituição tributária das operações internas referente ao mês de março.
- ICMS/RS – Carne Verde (ou temperada) de Aves - Recolhimento, pelos estabelecimentos abatedores (inclusive ponto de vendas ou distribuição do abatedor) de aves registrados no SERPA, referente fevereiro.
- GIA-ST - Transmissão da GIA-ST relativa ao mês de março.
- ISSQN – P. Alegre - Recolhimento relativo ao mês de março.
- ISSQN-DECWeb – P. Alegre - Entrega da declaração ref. março.
12/04/2023
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos estabelecimentos comerciais, categoria geral, ref. março.
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, ref. ao mês de março, relativo às saídas sujeitas ao IPI, inclusive alíquota zero.
- ICMS/RS – ST – Mercadorias relacionadas no Apêndice III, Seção II, Item VIII, do RICMS - Recolhimento de ICMS subst. tributária das operações internas ref. fevereiro.
13/04/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de abril (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de abril (Vide Obs. 2).
- IOF Mútuo - Recolhimento ref. março (Vide Obs. 2).
14/04/2023
- EFD-Reinf - Entrega relativa ao mês de março, pelas entidades compreendidas no 1º, 2º e 3º Grupos do eSocial – IN RFB 2.043/2022.
- DCTFWeb - Entrega da relativa ao mês de março – IN n. 2.005/2021.
- CIDE - Pagamento ref. março. Combustíveis – Cód. 9331; Remessas ao exterior de remuneração/ “royalties” – Cód. 8741.
- PIS/COFINS – Autopeças/Retenções - Recolhimento ref. 2ª quinzena de março;
- ISSQN-DEC – P. Alegre - Apresentação, pelas sociedades de profissionais, da declaração relativa ao 1º Trimestre/2023. Nota: A IN 06/07, art. 1º, § 2º e Anexo I, prevê a entrega até o dia 15 do mês seguinte ao do encerramento do trimestre civil.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - PGD Dirf 2023 – Aprovada a versão 1.1
- FEDERAL - Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
- FEDERAL - Transação tributária no âmbito do Simples Nacional
- ICMS - Estado do Rio Grande do Sul não ratifica o Convênio ICMS 11/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
- ICMS - Rejeição do Convênio ICMS n. 11/2023 pelos Estados de Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – Regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
- ICMS - Regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis – Alteração no Convênio ICMS n. 199/22
- ICMS - NF-e – Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis
- ICMS - Regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível – Publicação do Convênio ICMS n. 015/2023
- ICMS - Notícia Sefaz RS – Programa de autorregularização no setor de Medicamentos e Cosméticos
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ITCD - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- IPVA - Alterações no RIPVA/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS