Notícias

TJ permite a MS cobrar imposto de peças de SP

Gaúchos devedores de ICMS podem negociar débitos na semana de conciliação

Adiado prazo sobre o cancelamento e o novo manual de integração

Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família

Governo vai prorrogar redução de IPI para construção civil

Confederação questiona incentivos fiscais oferecidos por Pernambuco e Maranhão

Decisão libera criadores de Funrural

Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas

Projeto exige identificação de sócio estrangeiro para concessão de CNPJ

Dívida menor que 40 salários não autoriza falência pedida sob lei velha

STJ veda compensação de tributos quando a Fazenda pode recorrer

ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MATERIAL.

STJ julga recursos fiscais repetitivos

Empresa optante do Simples paga IR sobre ganho de capital obtido com alienação de ativos

Os consórcios e os tributos federais

STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal

Decisão de IR sobre juros é adiada

Cassada liminar contra quebra de sigilo bancário de empresa para consulta da Receita Federal

Estados querem adiar para 2015 a desoneração de ICMS

STJ retoma análise de cobrança de IR sobre juros

Penhora de quotas sociais de sociedade limitada