Notícias

Decreto n. 7.389 regulamenta lei de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional

Fato gerador da contribuição social em obras de construção civil ocorre na data da conclusão da obra

Prorrogado o prazo para entrega do formulário ADA 2010

Guerra fiscal: lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS é contestada no STF

STF nega recurso da Claro S.A. sobre estorno de crédito de ICMS

Alterada legislação tributária gaúcha

Exportação tem isenção regulada

TRT julga que não há incidência de Contribuição Previdenciária sobre Aviso Prévio Indenizado

Câmara adia autorização para empresas usarem créditos de ICMS

Risco de fila de precatórios é fundamento para suspender execução fiscal

Participação nos lucros não deve ser tributada

Uso de prejuízo fiscal fica para o ano que vem

Ingresso no Supersimples

Anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao REFIS

Dimof: Receita Federal passa a exigir informações sobre operações cambiais

Petrobras consegue redução de multa milionária por descumprimento de ordem judicial

REFIS. Processo administrativo pendente.

Receita vai regulamentar regras de subcapitalização

Conselho aprova 24 súmulas

STF cassa decisão que reduziu imposto para importadora de pneus

Julgada constitucional lei paulistana que instituiu progressividade da alíquota de IPTU