Notícias

Créditos reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado podem ser compensados com débitos relativos a quaisquer tributos administrados pela RFB

INSS tem preferência em falência por crédito previdenciário descontado e não repassado

Confaz autoriza SP e DF a parcelar dívidas de contribuintes com ICMS

TJ-SP suspende débito fiscal

Créditos do PIS e COFINS sobre a totalidade da energia elétrica

Decisão: TRF1 - Taxa de administração - PIS-COFINS

Empresas buscam créditos de ICMS

Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível

RS glosa de crédito fiscal - acréscimo à lista

TRF derruba argumento da União para manter cobrança do Funrural

Receita Federal amplia acesso a dados fiscais sigilosos

Substituição gera prejuízo de R$ 1,7 bi

STJ julga uso de prejuízo para redução de IR e CSLL

Receita Federal altera novamente a IN 971 RFB-2009

Receita proíbe empresas de trocarem regime de tributação no meio do ano

Receita desiste de mudar agora critérios de grau de risco de empresas

TRF4 libera cooperativas de pagar Funrural

Aumento da Cofins é adiado

Receita Federal altera cálculo do SAT

Empresas respondem por dívidas de consórcio

Controles internos deverão ser encaminhados à Receita Federal