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- InstitucionalOutubro, 28Justiça proíbe Ceará de cobrar alíquota diferencial de ICMS
- InstitucionalOutubro, 28Saldo credor de exportadora será excluído nos cálculos do IRPJ e CSLL
- InstitucionalOutubro, 27Indústria questiona incentivo no STF
- InstitucionalOutubro, 27Governo promove diversas alterações na legislação tributária
- InstitucionalOutubro, 27Multa para empresa que erra pode ser limitada
- InstitucionalOutubro, 26Prorrogação da MP 497 - Desoneração tributária e equiparação de atacadistas interdependentes
- InstitucionalOutubro, 26Empresa garante compensação de valores relativos à contribuição previdenciária
- InstitucionalOutubro, 25Empresa que reduzir rotatividade poderá ter benefício fiscal
- InstitucionalOutubro, 25Projeto quer vetar penhora de bem de família do fiador
- InstitucionalOutubro, 25Terceira seção do STJ pacifica entendimento da necessidade de individualização da conduta no crime de apropriação indébita previdenciária
- InstitucionalOutubro, 22Prorrogado até 29 de outubro prazo de adesão ao Ajustar RS
- InstitucionalOutubro, 22Portaria vai ampliar benefícios para exportador que usa insumo nacional
- InstitucionalOutubro, 21Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise
- InstitucionalOutubro, 21Camex reduz Imposto de Importação de 158 produtos (Notícias Agência Brasil - ABr)
- InstitucionalOutubro, 20Estado altera ICMS de setores aumentando a competividade de produtos fabricados no RS
- InstitucionalOutubro, 20IOF e DMED - Câmbio e certificado digital - Alterações
- InstitucionalOutubro, 20STJ derruba incentivo fiscal concedido por Goiás
- InstitucionalOutubro, 20Alíquota de ICMS e Resolução do Senado (Informativo STF n. 603 - 04 a 08-10)
- InstitucionalOutubro, 19Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária
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