51 30271700
Semanário
Semana 36/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/09/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de agosto (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de agosto (Vide Obs. 2).
06/09/2023
- Salários - Pagamento até o 5º dia útil do mês.
- FGTS - Efetuar os depósitos relativos ao mês de agosto. (*)
- Simples Doméstico - Recolhimento referente agosto, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
08/09/2023
- Juros s/ Capital Próprio - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente agosto – IN/SRF n. 41/98.
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em agosto – Cód. Receita: 1020.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Tabela de retenção do Imposto de Renda na Fonte
- FEDERAL - Tributação de aplicações em fundos de investimento no País
- FEDERAL - Crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico
- INSS - Intervalo intrajornada indenizado
- INSS - FUNRURAL nas vendas equiparadas à exportação
- FGTS - Novo Manual de Orientações
- TRABALHO - Salário-Mínimo – Conversão em Lei
- ICMS - Notícias Sefaz RS – Produtores rurais do RS de quase 200 produtos já podem emitir Nota Fiscal via APP da Nota Fiscal Fácil (NFF)
- ICMS - Notícias Portal do Sped – EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.4 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS