Notícias

Em MG, Fazenda é responsável por parcelamentos

Reduzido valor mínimo das prestações de parcelamento de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa

RS revoga item do rol de mercadorias sujeitas à glosa de crédito fiscal

MP altera prazo de cobrança de multas da Lei da discriminação de impostos

Empresas do setor de leasing podem reaver ISS

Liminar garante inclusão de dívida em parcelamento

Direito Tributário. Creditamento de ICMS apurado na importação de equipamento cedido em comodato.

Finanças aprova redução das alíquotas de IOF previstas em lei

STJ julga contribuição ao INSS sobre verba trabalhista

União pode contestar planos de recuperação

Contribuinte deve pagar honorários à União

Arrecadação de impostos do Simples Nacional desacelera (Notícias FENACON)

CONFAZ - ICMS - Alíquota de 4% para produtos importados e FCI - Ratificação Nacional

Isenção previdenciária de entidades filantrópicas é condicionada à comprovação legal de utilidade pública

Nota de Esclarecimento Sobre a Lei n. 12.741-2012

STF julgará se Funrural de empresas é constitucional

Receita abre consulta a 1º lote de restituição do IR 2013 hoje

A partir desta segunda-feira (10-6), comércio tem de informar tributos na nota fiscal

Não incidência de PIS e COFINS na exportação de serviços

Multas não entram no cálculo do ICMS

Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial