Notícias

Delegação de competência para inscrição, cobrança e defesa de débitos relativos ao ICMS ou ao ISS no Simples

Confissão de dívida não impede restituição

Receita esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais

Florianópolis institui o parcelamento de débitos municipais incentivado – PPI

Assembleia aprova retirada do imposto de fronteira

STJ impede Fisco de usar dados de cartões

Dia a Dia Tributário: SP explica sobre antecipação de ICMS em revenda

Julgamento administrativo fiscal é pouco transparente

Governo gaúcho vai reduzir alíquota de ICMS de insumos em agosto

Sentenças reduzem base de cálculo da Cide-Royalties

Esclarecimentos acerca das normas concernentes à fiscalização e ao controle do crédito tributário

Contribuição INSS ? Não se aplica a desoneração na fase pré-operacional

Responsabilidade solidária

PGR questiona fim de punição por confissão de sonegação previdenciária

São Paulo: Crédito acumulado e ressarcimento de ICMS têm regras definidas para uso no Programa Especial de Parcelamento

Justiça altera cálculo de contribuição

Câmara aprova desonerações na folha para mais de 10 setores

PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto

DF, MA e SE reabrem parcelamento de débitos

Minas cobra diferença de ICMS de importados

Falta de registro não obriga vendedor de imóvel a arcar com tributo posterior